Deputado Zé Vitor propõe incentivo fiscal para pesquisa agropecuária no Brasil

Brasília – Zé Vitor (PL-MG) é o autor do Projeto de Lei 380/25, que cria um mecanismo de incentivo fiscal voltado à pesquisa agropecuária no Brasil. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e visa permitir que pessoas físicas e jurídicas possam deduzir do Imposto de Renda os valores destinados ao setor, fomentando a inovação e o desenvolvimento tecnológico no campo.

Estímulo à ciência no campo

Segundo o texto, os recursos arrecadados com a dedução fiscal serão direcionados ao Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Funapa), vinculado ao Ministério da Agricultura. O fundo também será abastecido com 0,5% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais.

O deputado Zé Vitor (PL-MG), defensor da modernização do agronegócio brasileiro, destaca a importância da proposta:

“Esse projeto visa estabelecer um mecanismo adicional de captação e direcionamento de recursos a fim de estimular e fomentar a pesquisa agropecuária brasileira, contribuindo para a segurança alimentar, produtividade e sustentabilidade do campo”, afirmou o parlamentar.

Lei Paolinelli

A proposta também sugere que a futura lei seja batizada de “Lei Paolinelli”, em homenagem a Alysson Paolinelli, ex-ministro da Agricultura e um dos principais responsáveis pela criação e consolidação da Embrapa, símbolo da revolução agrícola brasileira nas últimas décadas.

Criação de programa nacional

Além do fundo, o projeto institui o Programa Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Pronapa), com a finalidade de planejar, coordenar e direcionar os recursos captados. As áreas prioritárias incluem formação de recursos humanos, implantação de infraestrutura e pesquisas científicas e tecnológicas no setor agropecuário.

Regras e fiscalização

O projeto estabelece critérios claros para dedução fiscal e mecanismos de gestão e fiscalização do uso dos recursos públicos, garantindo eficiência, transparência e efetividade no financiamento das atividades de pesquisa.

Tramitação

A proposta será analisada nas comissões de:

• Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
• Finanças e Tributação; e
• Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Se aprovada, seguirá para votação em Plenário e, posteriormente, ao Senado.

Sugestões de links:

• incentivo fiscal à pesquisa agropecuária
• Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária
• Lei Paolinelli
• Zé Vitor PL-MG
• projetos do Partido Liberal na agricultura

Fonte: Agência Câmara de Notícias.