Deputado federal Zé Vitor (PL-MG) - Foto: (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
15/07/2025
Deputado Zé Vitor é relator de projeto que pode mudar as regras do licenciamento ambiental
Relatório do deputado Zé Vitor (PL-MG) propõe novas modalidades de licenças ambientais com menos exigências e prazos mais curtos
Brasília – A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, 15, o Projeto de Lei 2159/21, que atualiza e simplifica as regras gerais do licenciamento ambiental no Brasil. O relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), recomendou a aprovação de 27 das 32 emendas feitas pelo Senado, buscando um equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico.
O texto prevê novas modalidades de licenciamento, como a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo a empreendimentos com potencial de significativa degradação ambiental, desde que sejam considerados estratégicos pelo Conselho de Governo.
Projeto cria modalidades de licença ambiental com menos exigências – Foto: TV Brasil/Agência Brasil
A proposta também estabelece a licença por adesão e compromisso, aplicável a atividades de menor impacto e com características previamente conhecidas. O objetivo é reduzir a burocracia e dar maior celeridade aos processos.
Apesar de críticas por parte de ambientalistas, que alegam riscos de retrocessos na proteção ambiental, o projeto tem amplo apoio de setores produtivos que consideram a medida essencial para destravar investimentos e estimular o crescimento econômico.
Outras votações previstas
Também pode ser votado o Projeto de Lei 5122/23, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para refinanciar dívidas de produtores rurais atingidos por calamidades públicas. A proposta é de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE) e conta com substitutivo do deputado Afonso Hamm (PP-RS), prevendo o uso de receitas de 2025 e 2026, além do superávit de 2024 e 2025.
✅ Sugestões de links no site do Partido Liberal:
- Deputado Zé Vitor PL-MG
- Licenciamento ambiental simplificado
- Projeto de Lei 2159/21
- Desburocratização ambiental
- Fundo Social do pré-sal e dívidas rurais
