Deputado Zé Vitor defende possível derrubada de vetos à nova Lei de Licenciamento Ambiental

Brasília – O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto que originou a nova Lei de Licenciamento Ambiental, afirmou que o Congresso Nacional poderá derrubar parte dos vetos presidenciais ao texto aprovado pelos parlamentares. A declaração foi feita em entrevista à Rádio Câmara nesta segunda-feira, 11.

Vetos e divergências

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei na última sexta-feira, 8, com 63 vetos. Para suprir lacunas, o governo encaminhou ao Congresso uma medida provisória e um projeto de lei complementar.

Segundo Zé Vitor (PL-MG), alguns vetos já eram previstos por questões regimentais, mas outros representam divergências de mérito e podem ser revertidos pelo Congresso. Um exemplo é o veto à transferência de responsabilidades de licenciamento ambiental para os estados, sob a justificativa do Executivo de evitar uma “competição antiambiental” entre entes federativos.

O parlamentar rebateu:

“Nenhum empreendedor se instala aqui ou ali buscando que haja normas ambientais mais brandas”, afirmou.

Zé Vitor (PL-MG) também criticou vetos que mantêm a exigência de consulta a órgãos de proteção de povos indígenas e comunidades quilombolas para empreendimentos que afetem territórios em processo de reconhecimento pela Funai ou pela Fundação Palmares.

Tramitação e próximos passos

O Congresso poderá analisar os vetos em sessão conjunta de deputados e senadores. Para derrubá-los, é necessário o voto da maioria absoluta de cada Casa.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias