Deputado Zé Vitor conduz ratificação de emendas ao Orçamento de 2024 na Comissão de Saúde

Zé Vitor (PL-MG), presidente da Comissão de Saúde da Câmara, destacou a transparência no processo de aprovação das emendas parlamentares

Brasília – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), iniciou nesta semana o processo de ratificação das emendas ao Orçamento de 2024, suspensas no ano passado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise faz parte de um acordo firmado entre o Judiciário e o Legislativo para garantir a execução das emendas parlamentares com mais transparência e critérios definidos.

A decisão do STF, proferida pelo ministro Flávio Dino, suspendeu cerca de R$ 4 bilhões em emendas por falta de detalhamento das indicações e dos beneficiários. Agora, com base na Resolução 1/25, as comissões permanentes da Câmara devem realizar reuniões para aprovar as planilhas com os dados exigidos e enviar as atas à Comissão Mista de Orçamento.

Durante a reunião, Zé Vitor (PL-MG) enfatizou a responsabilidade da comissão, que reuniu mais de 7.500 indicações de emendas, e suspendeu a sessão temporariamente para garantir que tudo fosse registrado de forma adequada.

“Nenhum de nós tem dificuldade com transparência. O que não podemos aceitar é sermos retratados como quem descumpre a Constituição. Cumprimos nosso papel com seriedade, com foco na saúde dos brasileiros”,

afirmou o parlamentar do Partido Liberal.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Filipe Barros (PL-PR), também reforçou a importância das emendas voltadas às Forças Armadas, com destaque para o projeto da Marinha na construção de navios patrulha.

As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e outras também deram continuidade à validação das emendas, com foco em programas de combate à violência contra mulheres e em projetos de impacto social.

Próximos passos

A Comissão de Saúde e demais comissões permanentes da Câmara continuarão as reuniões até concluir o envio de todas as atas à Comissão Mista de Orçamento. A partir da sanção do Orçamento de 2025, as comissões deverão se reunir novamente para indicar os novos recursos a serem destinados.

Para acompanhar os avanços legislativos do deputado Zé Vitor (PL-MG) e outras iniciativas do Partido Liberal, acesse o site oficial do PL.

Fonte: Agência Câmara de Notícias