Deputado Zé Trovão (PL-SC) - Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
06/03/2024
Deputado Zé Trovão quer que investigação de roubo de carga segurada seja responsabilidade da Polícia Federal
Brasília – O Projeto de Lei 375/24, em análise na Câmara dos Deputados, visa determinar que a investigação e o processo sobre crimes de roubo de carga segurada, em qualquer modalidade de transporte, sejam de responsabilidade da Polícia Federal.
Para o deputado Zé Trovão (PL-SC), autor da proposta, o roubo de cargas causa impactos significativos na economia, gerando prejuízos bilionários para empresas e colocando em risco a vida dos motoristas e agentes de segurança privada.
De acordo com a proposta, carga segurada será aquela protegida por seguro contra roubo, enquanto o roubo de carga consistirá na subtração mediante grave ameaça ou violência à pessoa, seja em estado de inconsciência ou inabilitada para oferecer resistência.
O projeto estabelece pena de reclusão, de 4 a 10 anos, e multa, se não ocorrer circunstância agravante. Haverá aumento de 1/3 da pena quando o crime for praticado contra veículo automotor que transporte carga de alto valor, com emprego de arma de fogo, em concurso de pessoas, com emprego de explosivos ou de artefatos incendiários, ou contra motoristas ou agentes de segurança privada.
