O deputado Zé Trovão (PL-SC) é o autor da proposta – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
15/04/2025
Deputado Zé Trovão propõe seguro obrigatório nas anuidades de cursos superiores para cobrir perda de renda
Projeto de Zé Trovão (PL-SC) busca garantir a continuidade dos estudos em caso de morte, doença ou desemprego do responsável financeiro
Brasília – Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4645/24, de autoria do deputado Zé Trovão (PL-SC), que determina a inclusão obrigatória de um seguro educacional no valor das anuidades ou semestralidades dos cursos de educação superior. O objetivo é assegurar que os encargos educacionais sejam cobertos em situações de morte, incapacidade temporária ou permanente ou perda de renda do responsável financeiro.
Segundo Zé Trovão (PL-SC), a proposta visa enfrentar uma realidade comum no Brasil: o abandono de cursos superiores devido a problemas financeiros familiares.
“Não é raro os alunos abandonarem o curso superior quando suas famílias passam por dificuldades. O seguro educacional garante a continuidade dos estudos em momentos de crise e ajuda o aluno a concluir sua formação”, afirmou o parlamentar.
O projeto altera a Lei 9.870/99, que regulamenta a cobrança de anuidades escolares. Com a mudança, as instituições de ensino superior deverão embutir no valor das mensalidades um seguro obrigatório que cubra os riscos previstos.
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Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
