Deputado Federal Zé Trovão (PL-SC) – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
09/09/2025
Deputado Zé Trovão (PL-SC) participa de debate sobre regulamentação do trabalho por aplicativos
Audiência solicitada por Zé Trovão (PL-SC) discute impactos da regulamentação nas relações de trabalho de motoristas e entregadores
Brasília – A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação de normas para os serviços de transporte individual de passageiros e de entrega por aplicativos ( PLP 152/25) promove, nesta terça-feira, 9, uma audiência pública para discutir a relação de trabalho desses profissionais sob a ótica acadêmica. A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 7.
O debate atende a requerimentos de diversos parlamentares, entre eles o deputado Zé Trovão (PL-SC). O parlamentar destacou a importância de aprofundar a análise dos efeitos de uma eventual regulamentação.
“Para haver claro impacto nas condições de mercado é necessário promover uma discussão completa e aprofundada do tema, levando em consideração o impacto de regulamentações anteriores”, afirmou.
O que está em análise
A proposta em discussão do Projeto de Lei Complementar 152/25 cria um novo marco legal para regulamentar a atividade de motoristas e entregadores por aplicativo. O objetivo é estabelecer regras claras que garantam direitos trabalhistas, segurança jurídica e equilíbrio entre empresas, usuários e trabalhadores.
A audiência terá a participação de especialistas acadêmicos para avaliar os impactos sociais, econômicos e jurídicos dessa regulamentação.
Próximos passos
Após as discussões, a comissão seguirá ouvindo representantes do setor, juristas, trabalhadores e empresas de tecnologia. O texto final ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de virar lei.
Proposta regulamenta prestação se serviços por aplicativos – Foto: GettyImages
Sugestões de links no site do Partido Liberal:
- Deputado Zé Trovão e a regulamentação do trabalho por aplicativos
- Motoristas e entregadores por aplicativos: direitos e segurança jurídica
- PLP 152/25 e a atuação do Partido Liberal na Câmara dos Deputados
- Debate sobre transporte e entregas digitais no Congresso Nacional
