Deputado Sargento Rodrigues propõe medidas de combate à corrupção

Minas Gerais – Projeto do deputado Sargento Rodrigues (PL-MG) avança na ALMG com inclusão de mensagem constitucional em impressos oficiais como parte da Política Estadual de Combate à Corrupção.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, o parecer favorável ao Projeto de Lei 1.058/15, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL-MG), que propõe medidas para reforçar a luta contra a corrupção. A proposta inclui a possibilidade de inserção do artigo 73 da Constituição do Estado em documentos oficiais dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

O referido artigo da Constituição Estadual destaca: “A sociedade tem direito a governo honesto, obediente à lei e eficaz.”

Foto: Daniel Protzner

O relator da matéria, Leonídio Bouças, apresentou um substitutivo que prevê a adição dessa mensagem à Lei 23.417, de 2019, que institui a Política Estadual de Combate à Corrupção, estabelecendo a inclusão da frase como facultativa, ao invés de obrigatória, em impressos oficiais.

A proposta agora segue para apreciação em 1º turno no Plenário da ALMG, como mais um passo para reforçar a transparência e o compromisso ético nas ações do governo e suas instituições.

Fonte:  ALMG.