Deputado Sargento Rodrigues denuncia desvio de recursos no Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais

Minas Grais – Durante uma audiência da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta quinta-feira, 2, foram levantadas acusações sobre o desvio aproximado de R$ 7 bilhões destinados ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM). O deputado Sargento Rodrigues (PL-MG), presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência, liderou as denúncias.

Os recursos, segundo o deputado, deveriam ser utilizados para a sustentação do IPSM, que historicamente recebia contribuições tanto dos beneficiários quanto do Estado. Contudo, alterações na legislação federal, especificamente a Lei Federal 13.954/2019, levaram à suspensão da contribuição patronal em abril de 2020, medida adotada pelo governo de Minas Gerais.

Sargento Rodrigues (PL-MG) classificou o não repasse como um “desvio criminoso” e criticou severamente a gestão do governador Romeu Zema (Novo), acusando-o de desprezar os servidores públicos. Além disso, mencionou decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas do Estado que contestam a legalidade dessa alteração nas contribuições.

Essa reunião evidencia um conflito em curso sobre o financiamento da previdência dos servidores militares em Minas Gerais, com significativas implicações legais e fiscais para o estado.

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Fonte: ALEMG