Deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG) - Foto: Divulgação
01/03/2024
Deputado Sargento Rodrigues defende proposta vetada sobre segurança pública
Minas Gerais- O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) manteve, na última quarta-feira, 28, o Veto parcial 5/23, do governador Romeu Zema, à Proposição de Lei 25.494, que altera a Política Estadual de Segurança Pública. Apesar do parecer contrário da comissão especial que analisou o veto e recomendou sua rejeição, os deputados decidiram pela manutenção.
A proposição de lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 311/23, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL-MG). Ela acrescenta artigos à Lei 21.733, de 2015, que estabelece as diretrizes e objetivos da Política Estadual de Segurança Pública. A matéria foi sancionada em outubro passado como Lei 24.536, de 2023, exceto dois itens vetados.
Um dos pontos vetados previa a garantia da superioridade numérica e estratégica das forças de segurança, respeitada a carga horária semanal de trabalho prevista em lei. O governador justificou que a superioridade numérica nem sempre representa uma vantagem tática e defendeu a análise individual de cada caso.
No Plenário, o deputado Sargento Rodrigues (PL-MG) argumentou que a proposição visava resguardar a integridade física dos policiais e garantir a eficácia das ações de combate à criminalidade. Ele destacou casos recentes, como o do sargento Roger Dias, morto em janeiro, para reforçar sua posição.
O segundo ponto vetado tratava das condições para implantação, alteração ou supressão de unidades que realizam a atividade-fim de órgão da segurança pública. O governador alegou que tais atos são privativos do Executivo e baseados em estudos técnicos específicos.
