Deputado Sargento Gonçalves propõe ampliação da capacidade de aquisição de armas e munições por policiais

Brasília – Deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) propõe projeto que autoriza agentes de segurança pública a adquirir até seis armas de fogo e 400 munições anuais por calibre.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4618/2024, de autoria do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), que busca alterar o Estatuto do Desarmamento para ampliar a capacidade de aquisição de armamentos por profissionais da segurança pública. O texto autoriza policiais, bombeiros (ativos e inativos) e guardas municipais a adquirirem até seis armas de fogo — incluindo modelos de uso restrito — e até 400 munições por ano, por calibre registrado.

Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo equilibrar o poder de fogo dos agentes de segurança pública com o crime organizado.

“Nos últimos anos, observa-se um aumento alarmante no poder de fogo dos criminosos. Essa realidade coloca os agentes em desvantagem, principalmente diante de emboscadas e ataques violentos”, afirmou Gonçalves (PL-RN).

Além disso, o deputado defende que o volume de munição autorizado é essencial não apenas para autodefesa, mas também para treinamento técnico contínuo dos profissionais, o que contribui diretamente para o desempenho e preparo da força policial.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

✅ Sugestões de links no site do Partido Liberal:

• Deputado Sargento Gonçalves (PL-RN)
• Projeto de Lei 4618/2024
• aquisição de armas por policiais
• Estatuto do Desarmamento
• segurança pública e combate ao crime organizado

Fonte: Agência Câmara de Notícias