O relator, deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) ampliou o texto para garantir equiparação das características técnicas das armas – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
22/09/2025
Deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) é relator de projeto que autoriza PMs a adquirir armas em condições iguais às do Exército
Sargento Gonçalves (PL-RN) ampliou o texto para garantir equiparação também nas características técnicas das armas
Brasília – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2395/24, que autoriza policiais militares e bombeiros militares, ativos e inativos, a adquirirem armas de fogo nas mesmas condições aplicadas aos militares do Exército.
Na prática, a proposta permite que militares estaduais possam comprar até seis armas, sendo cinco de uso restrito, como fuzis. Atualmente, a legislação limita essa aquisição a quatro armas, das quais apenas duas podem ser de uso restrito.
O relator da proposta, deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), apresentou emenda para ampliar o alcance do texto. Segundo ele, não basta apenas a equiparação em quantidade — é necessário garantir também igualdade nas características técnicas das armas autorizadas.
“O texto original assegura apenas a equiparação quanto à quantidade, o que poderia manter restrições, como a proibição de aquisição de fuzis por militares estaduais. Se o objetivo é garantir tratamento igualitário, é indispensável incluir também as características técnicas das armas autorizadas”, destacou o parlamentar.
Para Gonçalves (PL-RN), a equiparação representa valorização das polícias militares e corpos de bombeiros militares, além de garantir condições adequadas de autodefesa.
“A atividade policial é marcada por contínua exposição ao crime organizado, realidade que não se encerra com o término da jornada de trabalho”, afirmou.
A proposta altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e segue agora para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Sugestões de links no site do PL:
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