Deputado Sanderson relata projeto que incentiva empresas a contratarem homens com câncer de próstata

Sanderson: proposta promove inclusão e conscientização sobre o câncer de próstata

Brasília – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 687/24, que cria o programa Empresa Azul e o Selo Azul, com incentivos para empresas que contratarem homens diagnosticados com câncer de próstata ou em tratamento da doença.

Detalhes da proposta

De autoria da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), o projeto estabelece que empresas participantes do programa devem:

• Promover ações de conscientização e sensibilização sobre o câncer de próstata.
• Oferecer condições de trabalho diferenciadas, como:
  • Trabalho remoto.
  • Jornada reduzida.
  • Horários flexíveis.
  • Apoio psicológico e social.
  • Garantia de estabilidade no emprego.

As empresas que cumprirem os critérios exigidos poderão obter o Selo Azul, que terá validade de dois anos, renováveis por igual período.

Critérios para o Selo Azul

Para receber a certificação, as empresas precisam:

• Ter mais de 10 empregados.
• Adotar políticas de contratação e reinserção de mulheres com câncer de mama.
• Apresentar relatórios anuais de atividades.
• Atender aos requisitos estabelecidos no regulamento do programa.

A certificação será realizada por uma comissão composta por representantes do poder público, do setor privado e da sociedade civil.

Benefícios para as empresas

Empresas certificadas com o Selo Azul terão vantagens como:

• Reconhecimento público, podendo usar o selo em materiais publicitários.
• Acesso a cursos de capacitação para a contratação e reinserção de homens com câncer de próstata.
• O Selo Azul poderá ser usado como critério de desempate em licitações públicas.

A certificação poderá ser revogada caso haja descumprimento da legislação trabalhista.

Relator defende a proposta

O relator do projeto, deputado Sanderson (PL-RS), elogiou a iniciativa e destacou a importância do programa.
“Nada mais justo do que promover a conscientização e prevenção do câncer de próstata, inserindo também homens acometidos pela doença no mercado de trabalho”, afirmou o parlamentar.

Próximos passos

A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias