Deputado Sanderson (PL-RS): objetivo é prevenir e mitigar impactos de eventos climáticos extremos - Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
24/07/2024
Deputado Sanderson propõe medição obrigatória do nível da água dos rios
Brasília – O Projeto de Lei 1992/24, de autoria do deputado Sanderson (PL-RS), obriga os municípios a implantarem um sistema de medição do nível da água dos rios em áreas ribeirinhas. O não cumprimento da norma acarretará crime de responsabilidade.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Sanderson (PL-RS) afirma que a medição do nível da água permitirá que os agentes públicos possam prevenir e mitigar os impactos de eventos hidrológicos extremos.
Importância do monitoramento
O deputado lembra a tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano devido ao transbordamento do Rio Guaíba. “O Serviço Geológico do Brasil, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia, alerta que nem todas as regiões ribeirinhas no Brasil possuem um sistema de monitoramento do nível das águas”, destaca Sanderson (PL-RS).
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Integração e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
