Deputado Sanderson é relator de projeto que regulamenta atuação de informantes policiais

Brasília – Deputado Sanderson (PL-RS) foi o relator do Projeto de Lei 1252/25, aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que regulamenta a atuação do informante policial, colaborador que auxilia órgãos de segurança no repasse de informações estratégicas para a elucidação de crimes.

Proposta

O texto, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), define o informante ou colaborador como o particular que fornece dados a órgãos de investigação ou inteligência, especialmente no combate ao crime organizado.

A proposta abrange tanto operações encobertas de curto e longo prazo quanto a coleta sistemática de informações.

O projeto também garante proteção ao informante e ao policial que atua em conjunto, prevendo que a identidade do colaborador deverá ser mantida em sigilo, exceto se houver autorização para divulgação ou caso ele opte por testemunhar.

As novas regras serão incorporadas à Lei 13.608/18, que já regula os serviços de denúncia anônima e recompensas.

Prática internacional

O relator, deputado Sanderson (PL-RS), destacou que a medida supre uma lacuna legal no Brasil e segue modelos de países como Estados Unidos, Alemanha e Portugal.

“Essa lacuna tem gerado insegurança jurídica tanto para os informantes quanto para os policiais que os operam, desestimulando o uso da ferramenta e comprometendo a eficácia de investigações sensíveis”, afirmou Sanderson.

Próximos passos

O projeto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias