Deputado Ricardo Salles relata proposta de criminalização do porte de drogas na CCJ

Brasília – O deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, convoca debate sobre a constitucionalidade de criminalizar o porte de drogas, uma proposta já aprovada pelo Senado.

Nesta quarta-feira, 22, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realizará um debate crucial sobre a constitucionalidade de criminalizar o porte de drogas. O deputado Ricardo Salles (PL-SP), que é o relator da proposta, foi quem solicitou a discussão.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/23, que já passou pelo Senado, propõe adicionar um inciso à Constituição Federal para definir como crime o porte de qualquer quantidade de drogas ilícitas, incluindo substâncias como maconha, cocaína ou ecstasy. O debate ocorrerá às 14 horas no plenário 1.

Deputado Ricardo Salles (PL-SP) destaca a importância deste debate, apontando que a proposta tem potencial para afetar profundamente a sociedade brasileira. Segundo ele, “é essencial que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania discuta amplamente os impactos da proposta, visto que ela pode trazer mudanças significativas na forma como o país lida com o porte de drogas.”

Salles argumenta que, embora a PEC pareça constitucional por derivar do exercício típico do Poder Legislativo de editar normas baseadas na Constituição, que podem tanto instituir direitos quanto criar obrigações, é crucial realizar uma audiência pública para debater extensivamente sua constitucionalidade e as implicações sociais.

O encontro promete ser um palco para diálogos intensos e detalhados, com a presença de diversos especialistas e partes interessadas, proporcionando uma oportunidade para avaliar todos os aspectos e repercussões da possível criminalização do porte de drogas.

Fonte: Câmara dos Deputados