Deputado Ricardo Madalena propõe isenção no transporte para desempregados, e deputado Gil Diniz institui funcional digital para agentes de segurança

São Paulo – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou dois projetos de lei de grande impacto social. O primeiro, de autoria do deputado Ricardo Madalena (PL-SP), prevê isenção de tarifas de transporte para trabalhadores desempregados no estado. O segundo, do deputado Gil Diniz (PL-SP), institui a carteira funcional digital para profissionais de segurança pública.

Isenção no transporte para desempregados

De autoria do deputado Ricardo Madalena (PL-SP), o Projeto de Lei nº 1641/2015 propõe a isenção de tarifas nos serviços de transporte coletivo intermunicipal, suburbano e rodoviário do Estado de São Paulo para trabalhadores desempregados. A medida agora segue para sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas.

Caso seja sancionada, a lei beneficiará trabalhadores que tenham sido demitidos sem justa causa e que tenham trabalhado por pelo menos um ano no último emprego com carteira assinada.

“A busca por um novo emprego gera custos significativos, e muitos trabalhadores acabam perdendo sua dignidade por não conseguirem sequer se locomover. Essa proposta vai além de um benefício, ela representa um direito que garante dignidade aos cidadãos em busca de oportunidades”, justificou Madalena (PL-SP).

Funcional digital para agentes de segurança

Já o Projeto de Lei nº 187/2024, de autoria do deputado Gil Diniz (PL-SP), institui o documento de identidade funcional em formato digital para policiais militares, policiais civis e demais agentes de segurança pública do Estado. A medida moderniza o sistema atual, mantendo também a emissão da versão impressa.

O documento digital será aceito em todo o estado, com validade para todos os fins legais e regimentais, dentro e fora das corporações. “Essa iniciativa é essencial para proteger a vida dos agentes, especialmente quando estão à paisana. Além disso, segue a tendência de modernização da documentação pública”, afirmou Gil Diniz (PL-SP).

Próximos passos

Ambos os projetos foram encaminhados para o Executivo e aguardam sanção ou veto. Se aprovadas, as medidas entrarão em vigor, trazendo benefícios importantes para trabalhadores desempregados e para agentes de segurança pública.

Fonte: ALESP