Deputado Pastor Marco Feliciano propõe destinar recursos de leilões de bens apreendidos para instituições de caridade

Brasília – O Projeto de Lei 3174/24, de autoria do deputado Pastor Marco Feliciano (PL-SP), propõe que os valores arrecadados com o leilão de bens móveis, madeira, minérios e outros itens apreendidos sejam destinados a instituições de caridade. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e determina ainda que os leilões ocorram em no máximo três meses após a apreensão dos bens.

Objetivos do Projeto

O deputado Pastor Marco Feliciano (PL-SP) destaca que a iniciativa tem como objetivo evitar a retenção prolongada dos bens apreendidos e garantir que sua conversão beneficie causas sociais:
“O leilão rápido dos bens apreendidos pode contribuir para desestimular práticas ilícitas, ao mesmo tempo em que direciona os recursos para iniciativas de cunho social.”
A proposta prevê que os valores obtidos nos leilões sejam integralmente destinados a instituições de caridade previamente cadastradas, assegurando que os recursos sejam aplicados de forma transparente e eficaz.

Tramitação e Próximos Passos

O Projeto de Lei 3174/24 será analisado, em caráter conclusivo, pelas seguintes comissões:

• Comissão de Administração e Serviço Público
• Comissão de Finanças e Tributação
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Para que a proposta se torne lei, será necessário que o texto seja aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias