Deputado Pastor Gil propõe medidas para proteger crianças e adolescentes durante calamidades públicas

Pastor Gil (PL-MA) apresenta projeto que garante assistência a crianças e adolescentes em situações de crise

Brasília – O deputado Pastor Gil (PL-MA) é o autor do Projeto de Lei 2847/24, que estabelece medidas para assegurar a proteção e a assistência integral a crianças e adolescentes durante calamidades públicas, como enchentes, deslizamentos de terra e outras emergências. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e visa prevenir violações de direitos em momentos de vulnerabilidade extrema.

Medidas propostas no projeto

A proposta prevê que, em contextos de crise, sejam implementadas as seguintes ações:

• Estabelecimento de abrigos e hospitais de campanha com espaços adequados e seguros para crianças e adolescentes;
• Atendimento psicológico especializado com a presença de psicólogos e assistentes sociais;
• Atuação do Conselho Tutelar para monitorar e proteger os direitos fundamentais dos menores afetados.

Justificativa do projeto

Pastor Gil (PL-MA) destacou a importância de ações diferenciadas e especializadas para proteger crianças e adolescentes, que são mais vulneráveis durante situações de calamidade:
“É essencial que o setor público assuma a responsabilidade de garantir a segurança, o bem-estar e os direitos fundamentais de crianças e adolescentes em condições de extrema fragilidade”, afirmou.
O parlamentar ressaltou que o objetivo do projeto é prevenir violações de direitos, reconhecendo que a vulnerabilidade desses grupos exige uma abordagem atenta e proativa por parte das autoridades.

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias