Deputado Pastor Gil (PL-MA) propõe quitação de parcelas do Fies para estudantes adimplentes

Brasília – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira, 3, a proposta relatada pelo deputado Pastor Gil (PL-MA) que prevê a quitação de parcelas futuras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes que mantêm o pagamento em dia.

O que está em debate

O debate ocorre a partir das 16h30, no plenário 8, e atende a requerimento do próprio relator do Projeto de Lei 1306/24, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE). O texto busca alterar a Lei 10.260/01, que rege o Fies, para incluir medidas de incentivo aos alunos adimplentes.

Valorização do bom pagador

Segundo Pastor Gil (PL-MA), a medida corrige uma distorção nas políticas de renegociação do financiamento estudantil, que até agora beneficiam apenas quem acumula dívidas.

“Ao propor um benefício para os adimplentes, o PL 1306/24 alinha-se aos princípios da justiça social e da igualdade de oportunidades, garantindo que o esforço e a responsabilidade sejam reconhecidos e recompensados dentro do ecossistema do Fies”, afirmou o parlamentar.

Impacto esperado

A proposta busca equiparar o tratamento entre estudantes endividados e aqueles que honram seus compromissos regularmente. A ideia é que o incentivo sirva como estímulo à responsabilidade financeira, além de reforçar a sustentabilidade do programa.

Sugestões de links no site do PL

• Deputado Pastor Gil (PL-MA)
• Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
• Projeto de Lei 1306/24
• Benefícios para estudantes adimplentes
• Políticas de educação no Brasil

Fonte: Agência Câmara de Notícias