Relator, deputado Pastor Gil (PL-MA) - Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
30/05/2025
Deputado Pastor Gil defende aumento de pena para crimes contra idosos
Brasília – O deputado Pastor Gil (PL-MA), relator do Projeto de Lei 4581/24 na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, apresentou parecer favorável à proposta que endurece as punições para quem comete violência contra pessoas idosas.
A proposta, de autoria do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), altera o Estatuto da Pessoa Idosa e estabelece pena de 2 a 5 anos de reclusão para quem praticar violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra pessoas com 60 anos ou mais — além da pena já prevista para o tipo específico de crime.
O texto também prevê agravante de até 2/3 na pena caso o agressor seja cônjuge ou parente da vítima até o terceiro grau, como filhos, tios e sobrinhos. Segundo o autor, mais de 60% dos casos de violência contra idosos acontecem dentro da própria casa.
“A proposta é meritória e oportuna, pois busca não apenas criminalizar a violência, mas também atuar como um desincentivo para que familiares cometam abusos, reconhecendo a gravidade da situação e a necessidade de proteger as pessoas idosas”, afirmou o deputado Pastor Gil (PL-MA).
A medida fortalece o compromisso do Partido Liberal com a defesa da dignidade da pessoa idosa e o combate à violência doméstica, promovendo mais segurança, respeito e justiça.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
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