O relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG): modelo leva a uma progressão de alunos sem a devida compreensão dos conteúdos - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
16/07/2025
Deputado Nikolas Ferreira relata projeto que proíbe aprovação automática de alunos sem nota para passar de ano
Relator Nikolas Ferreira (PL-MG) defende o fim da promoção automática como forma de valorizar o aprendizado e melhorar a qualidade da educação
Brasília – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5136/19, que proíbe a aprovação automática de alunos dos ensinos fundamental e médio que não alcançarem nota suficiente para a progressão escolar. A proposta veda a adoção do regime de progressão continuada e exige que a educação básica seja organizada em ciclos anuais.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que alterou pontos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir a efetividade da proibição da promoção automática. A medida prevê exceções apenas em casos relacionados à saúde do estudante.
A votação foi acirrada: houve empate de 17 a 17 e o relator deu o voto de minerva para a aprovação da proposta.
Críticas à progressão automática
Segundo o relator, Nikolas Ferreira (PL-MG), o modelo de aprovação automática vem comprometendo a qualidade da educação no Brasil:
“A promoção automática leva a uma progressão de alunos sem a devida compreensão dos conteúdos, resultando em deficiências acumuladas ao longo dos anos.”
O parlamentar também ressaltou a desmotivação de professores diante da progressão de alunos sem o devido aprendizado e afirmou que os resultados educacionais mostram a ineficácia do modelo de progressão continuada.
Contrapontos ao projeto
Parlamentares contrários alegam que a proposta representa um retrocesso, e que o modelo seriado tradicional tende a reforçar desigualdades, punindo estudantes em desvantagem social com a repetência. Argumentam ainda que fatores estruturais influenciam diretamente no desempenho escolar.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Se aprovada, seguirá para o Senado Federal.
✅ Sugestões de links no site do PL:
- Deputado Nikolas Ferreira PL-MG
- PL 5136/19 fim da progressão continuada
- Educação de qualidade no ensino fundamental e médio
- Projeto contra aprovação automática nas escolas públicas
