Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) amplia flexibilidade no uso de recursos por universidades e centros tecnológicos

Brasília – O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), relator do PL 5827/19, aprovou na Comissão de Educação proposta que permite às universidades e centros tecnológicos utilizar recursos próprios de forma mais flexível, incluindo práticas de campo e melhorias em laboratórios de pesquisa, inovação e extensão.

Comissão aprova proposta que moderniza o uso de recursos pelas instituições de ensino

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5827/19, de autoria do deputado Sanderson (PL-RS), que possibilita o uso ampliado de recursos captados pelas instituições federais de ensino superior (IFES) e centros tecnológicos.

O relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), apresentou alterações para tornar o texto mais claro e eficaz.

A proposta permite que esses recursos sejam utilizados para:

• Atividades de prática de campo (saídas pedagógicas fora da sala de aula);
• Ações essenciais para a formação dos estudantes;
• Construção e manutenção de laboratórios destinados à pesquisa, inovação e extensão.

Segundo o parlamentar, a legislação atual cria entraves que retardam o avanço científico no país. Ele argumenta que o excesso de controle burocrático acaba prejudicando o interesse público primário, que é o desenvolvimento da ciência e da educação.

“Faz-se necessário imprimir a flexibilidade que o desenvolvimento científico exige ao mesmo tempo em que se garante a integridade no uso dos recursos”, afirmou Nikolas Ferreira (PL-MG).

Próximos passos

O projeto segue agora para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Sugestões de links:

• Nikolas Ferreira
• PL 5827/19
• Universidades
• IFES
• Pesquisa científica
• Inovação
• Laboratórios
• Comissão de Educação

Fonte: Agência Câmara de Notícias