Deputado Nelson Barbudo (PL-MT) relata projeto que substitui o termo “agrotóxico” por “defensivo agrícola” na legislação

Relator: deputado Nelson Barbudo (PL-MT)

Brasília – A Comissão de Agricultura aprovou o PL 2556/25, que atualiza a Lei dos Agrotóxicos ao substituir o termo “agrotóxico” por “defensivo agrícola”, adequando a legislação aos conceitos utilizados pela ciência e pelo setor produtivo.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2556/25, que altera a redação da atual Lei dos Agrotóxicos para substituir o termo “agrotóxico” por “defensivo agrícola”. A proposta é de autoria do deputado Henderson Pinto (MDB-PA) e recebeu parecer favorável do deputado Nelson Barbudo (PL-MT), relator da matéria.

Segundo Barbudo (PL-MT), a mudança representa uma atualização necessária, considerando a evolução tecnológica dos produtos usados na agricultura brasileira.

“O projeto propõe uma atualização necessária. O termo agrotóxico reflete uma realidade que não corresponde mais aos produtos modernos”, afirmou o parlamentar.

A proposta também define que o termo “defensivo agrícola” passe a abranger expressões como pesticida, praguicida, produto fitossanitário e produto fitofarmacêutico, alinhando a legislação nacional às práticas internacionais e aos avanços científicos do setor.

Barbudo destacou ainda que a substituição do termo contribui para desfazer estigmas que impactam negativamente a percepção da sociedade sobre a produção rural.

“Ao abandonarmos uma palavra que carrega conotação negativa e ideológica, abrimos espaço para a valorização da ciência, da inovação e do trabalho árduo de nossos produtores rurais”, afirmou.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá para o Senado.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias