Deputado Maurício do Vôlei (PL-MG) recomendou aprovar versão da proposta – Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados
09/12/2024
Deputado Maurício do Vôlei relata projeto que isenta produtores rurais de IPI em veículos novos
Proposta aprovada na Comissão de Agricultura ainda precisa passar por outras comissões e pelo Senado para se tornar lei
Brasília – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos novos por produtores rurais. A proposta, relatada pelo deputado Maurício do Vôlei (PL-MG), é um substitutivo ao Projeto de Lei 2682/23, de autoria do deputado Henderson Pinto (MDB-PA), e a dois apensados.
Benefícios para o setor agropecuário
A proposta abrange:
- Produtores rurais pessoas físicas com pelo menos três anos de atividade agropecuária, que poderão adquirir automóveis novos com isenção de IPI, até o valor de R$ 250 mil.
- Pessoas jurídicas com mais de cinco anos de atividade agropecuária, que terão acesso ao benefício para a compra de máquinas e equipamentos novos destinados a atividades de reflorestamento.
- Veículos utilitários nacionais, sem restrições quanto à motorização, número de portas ou tipo de combustível, também estarão contemplados.
Maurício do Vôlei destacou que o substitutivo unifica os três projetos originais e prevê regulamentação posterior para detalhar os critérios de acesso ao benefício.
Impacto para o campo
O deputado Henderson Pinto, autor do texto original, ressaltou a relevância dos veículos no setor agropecuário:
“O benefício contribuirá para a geração de emprego e renda no campo e para a redução dos preços dos produtos agropecuários.”
A medida também é vista como essencial para estimular a modernização da infraestrutura rural e fortalecer a competitividade do setor agropecuário brasileiro.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada nas duas comissões, será encaminhada ao Senado para votação.
