O autor da proposta, deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG) – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
01/04/2025
Deputado Mauricio do Vôlei propõe preservação de incentivos fiscais ao esporte mesmo em caso de déficit público
Deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG) é autor da proposta
Brasília – O Projeto de Lei 477/25, apresentado pelo deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), busca garantir que as deduções no Imposto de Renda destinadas ao incentivo ao esporte não sejam suspensas em situações de déficit do governo central. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e altera a atual Lei de Incentivo ao Esporte.
Hoje, pessoas físicas e jurídicas que patrocinam ou doam para projetos desportivos e para desportivos podem deduzir esses valores do Imposto de Renda. Contudo, em períodos de déficit fiscal, a lei permite a suspensão temporária do incentivo. O projeto visa impedir que esse benefício seja interrompido mesmo quando houver déficit nas contas públicas.
Segundo Mauricio do Vôlei (PL-MG), o incentivo ao esporte vai muito além da questão tributária.
“O esporte tem papel fundamental no desenvolvimento social, na promoção da saúde, da inclusão e da educação. Suspender os incentivos compromete diretamente a competitividade brasileira e o apoio a projetos sociais relevantes em todo o país”,
argumenta o parlamentar, que foi atleta da seleção brasileira de vôlei.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões do Esporte, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
