Deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG) relata projeto que obriga registro de tratores e máquinas agrícolas

Brasília – O relator, deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), apresentou parecer favorável ao projeto que torna obrigatório o registro de tratores e máquinas agrícolas no sistema do Ministério da Agricultura. A proposta foi aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara e segue para análise em outras comissões.

O projeto

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 231/25, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para determinar o registro obrigatório de tratores e máquinas agrícolas que possam circular em vias públicas.

O relator, deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), destacou que a medida vai “conferir maior robustez ao sistema de controle e rastreamento de maquinário agrícola”, reforçando a proteção do patrimônio dos produtores rurais.

Renagro

Atualmente, o Ministério da Agricultura  já mantém o Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro), criado em 2023. Hoje, porém, o cadastramento é opcional.

De acordo com o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), a obrigatoriedade vai permitir maior eficiência na emissão de alertas de furto e roubo, contribuindo para a segurança no campo.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Sugestões de links no site do PL

• Deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG)
• Registro obrigatório de tratores e máquinas agrícolas
• Renagro – Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas
• Segurança no campo e combate ao roubo de máquinas
• Projeto de Lei 231/25

Fonte: Agência Câmara de Notícias