Deputado Maurício do Vôlei destaca importância de registro obrigatório de tratores e maquinários agrícolas para fortalecer a segurança no campo

Brasília – Aprovado na Comissão de Agricultura, o PL 231/2025 que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir a obrigatoriedade de registro de tratores e aparelhos agrícolas. O registro será único, gratuito e sob responsabilidade do Ministério da Agricultura (MAPA). A matéria é de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto  (PL-AM) e foi relatada pelo Deputado Maurício do Vôlei (PL-MG).

Conforme o texto, o novo registro abrangerá os tratores e equipamentos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos no campo, a medida, que busca aprimorar o controle, a rastreabilidade e a proteção do patrimônio agrícola brasileiro, aplica-se somente aos veículos/equipamentos autorizados a circular em vias públicas.

Para o Deputado Maurício do Vôlei (PL-MG), a consolidação desse registro é um passo essencial para garantir mais segurança, transparência e eficiência nas atividades rurais.

“O produtor rural investe alto em máquinas e equipamentos, que muitas vezes são alvos de furtos. Com o registro obrigatório e gratuito no MAPA, teremos uma base nacional unificada, que permitirá maior rastreabilidade e resposta mais rápida das autoridades em casos de roubo, além de fortalecer a gestão do maquinário agrícola no país”, afirmou o parlamentar.

A proposta também amplia a integração entre o MAPA e o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), permitindo que as informações sobre os maquinários agrícolas sejam compartilhadas entre os órgãos de fiscalização e controle, contribuindo para um ambiente rural mais seguro e organizado.

A medida não acarreta custos extras para os produtores, uma vez que o registro é totalmente gratuito. Para o relator, isso representa um avanço significativo tanto na modernização da política agrícola quanto na proteção do patrimônio agrícola nacional.

“Essa iniciativa traz benefícios diretos para o campo, sem burocratizar nem onerar o produtor. É uma forma inteligente de proteger o patrimônio rural e dar mais segurança ao trabalhador e à economia do setor”, reforçou Maurício do Vôlei (PL-MG).

O Projeto de Lei nº 231/2025 tramita em regime ordinário e seguirá agora para análise das Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo.

Após a aprovação final, o Brasil implementará um sistema nacional para registro e rastreamento de tratores e maquinários agrícolas, o que fortalecerá o combate a furtos, a gestão patrimonial e a sustentabilidade produtiva no campo.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado