Deputado Maurício do Vôlei (PL-MG) - Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias
16/09/2025
Deputado Maurício do Vôlei apresenta projeto de lei para proteger crianças e adolescentes da erotização precoce em projetos culturais financiados com recursos públicos
Brasília – O deputado Maurício do Vôlei (PL-MG) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2313/2024, que altera a Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) para proibir o uso de recursos públicos em projetos culturais e manifestações artísticas que induzam à erotização precoce de crianças e adolescentes.
A proposta tem como objetivo garantir um ambiente cultural seguro, saudável e adequado, livre de estímulos sexuais inadequados à idade e ao estágio de desenvolvimento das crianças e jovens.
“Nossa intenção é assegurar que o financiamento público da cultura esteja sempre alinhado com os princípios constitucionais de proteção integral da infância e da adolescência. Projetos culturais são fundamentais para a formação cognitiva e social, mas devem ser conduzidos de forma responsável e sem riscos de comprometer o desenvolvimento saudável dos menores”, destacou Maurício do Vôlei (PL-MG).
O parlamentar lembra que a erotização infantil é um fenômeno grave, com potenciais consequências psicológicas, emocionais e sociais, tais como:
- distorção da percepção da sexualidade,
- maior vulnerabilidade ao abuso sexual,
- dificuldades em estabelecer relações interpessoais saudáveis,
- além de comportamentos de risco na infância e adolescência.
A iniciativa também reforça os princípios do artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos das crianças e adolescentes à vida, saúde, educação, cultura, dignidade, respeito e convivência comunitária, além de protegê-los de qualquer forma de exploração, violência e opressão.
O deputado enfatiza ainda que o projeto tem caráter preventivo:
“Não podemos permitir que recursos públicos sejam destinados a iniciativas que, direta ou indiretamente, possam expor crianças a conteúdos inapropriados. É papel do Estado agir de forma antecipada para resguardar a infância e a juventude.”
Com essa estratégia, o parlamentar deseja que haja conscientização para a importância de aprovar uma legislação que assegure um desenvolvimento cultural adequado, protegido e compatível com os direitos da infância e da adolescência.
