Deputado federal Maurício do Vôlei (PL-MG) - Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias
04/09/2025
Deputado Maurício do Vôlei apresenta projeto de lei para proibir beneficiários de programas sociais de participarem em apostas
Brasília – O deputado federal Maurício do Vôlei (PL-MG) protocolou o Projeto de Lei nº 272/2025, que altera a Lei nº 14.790/2023 para proibir que pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) participem de apostas de quota fixa.
A proposta busca proteger a população mais vulnerável, que em muitos casos já enfrenta dificuldades financeiras, contra os riscos das apostas esportivas e de outras modalidades de jogos de azar. Segundo o parlamentar, há um fenômeno preocupante em que beneficiários de programas como o Bolsa Família acabam utilizando recursos destinados à alimentação, saúde e educação de suas famílias em apostas, colocando em risco sua sobrevivência.
“Nosso objetivo é garantir que os recursos públicos destinados à dignidade das famílias em situação de vulnerabilidade não sejam desviados para jogos de azar. É preciso impedir que uma esperança ilusória de ganho rápido destrua orçamentos familiares já tão apertados”, destacou Maurício do Vôlei (PL-MG).
A justificativa do projeto ressalta que as apostas têm funcionado como uma armadilha devastadora para os mais pobres, gerando endividamento e comprometendo a subsistência. Crianças e jovens são apontados como os mais prejudicados, já que o dinheiro que deveria ser usado em alimentação, educação e saúde acaba sendo perdido em promessas de sorte.
O parlamentar defende que a inclusão dessa vedação na Lei nº 14.790/2023 é urgente e necessária para preservar a integridade das famílias, reforçando que os programas de transferência de renda têm como finalidade a redução da pobreza e a promoção da dignidade.
O PL 272/2025 segue agora para análise nas comissões da Câmara dos Deputados.
