Deputado Maurício do Vôlei apresenta PL que garante isenção de taxas de inscrição para atletas de baixa renda

Brasília – Garantir o acesso democrático ao esporte e a inclusão de jovens talentos em competições oficiais. É com esse objetivo que o Deputado Maurício do Vôlei (PL-MG) apresentou o Projeto de Lei nº 4.375/2024. A proposta assegura a isenção de taxas de inscrição para atletas de baixa renda em competições esportivas amadoras e profissionais, impedindo que limitações financeiras barrem atletas promissores.

O projeto determina que sejam considerados atletas de baixa renda aqueles com renda familiar de até dois salários mínimos, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que não contem com patrocínio ou apoio financeiro substancial, salvo quando provenientes de programas governamentais de incentivo ao esporte. A medida abrange competições regionais, nacionais e internacionais realizadas no Brasil e reconhecidas por federações, confederações, ligas esportivas ou órgãos reguladores.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado