Deputado Mario Frias propõe endurecimento de penas para reincidentes criminais

Brasília – O deputado Mario Frias (PL-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4112/24, que propõe o endurecimento de penas para reincidentes criminais. A proposta determina que a pena aplicada ao réu reincidente seja pelo menos o dobro da pena prevista para o crime original, alterando o Código Penal.

Argumentação do Autor

Segundo Mario Frias (PL-SP), a reincidência criminal demonstra a necessidade de medidas mais rigorosas para desestimular comportamentos criminosos repetidos.

“Ao criar uma expectativa clara de sanção rigorosa, não apenas penalizamos, mas também promovemos a prevenção da criminalidade”, destacou o parlamentar.

O projeto também propõe a revogação das previsões específicas sobre reincidência na parte especial do Código Penal, simplificando o ordenamento jurídico e evitando a multiplicidade de normas que podem gerar confusão.

Próximos Passos

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias