Deputado Marcos Pollon (PL-MS), autor do projeto de lei – Fonte: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
26/07/2024
Deputado Marcos Pollon propõe salas reservadas em IMLs para atender crianças e adolescentes vítimas de violência
Projeto de Lei 1191/24 exige criação de salas reservadas para atendimento de crianças e adolescentes em todos os IMLs do país
Brasília – O Projeto de Lei 1191/24, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), torna obrigatória a criação de uma sala reservada para atender crianças e adolescentes vítimas de violência em todos os Institutos Médico Legais (IMLs) do país. A proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, prevê que essas salas sejam devidamente equipadas para o atendimento e realização de exames periciais necessários das vítimas de qualquer tipo de violência.
O objetivo do projeto é preservar a intimidade, a dignidade, a imagem e a segurança das crianças e adolescentes vítimas de violência. O deputado Marcos Pollon (PL-MS) destaca que a medida é necessária diante dos números alarmantes de violência contra crianças e adolescentes. Ele argumenta que a presença desses jovens no mesmo espaço físico que adultos criminosos ou pessoas alcoolizadas pode ser extremamente prejudicial para as vítimas e para a realização da perícia.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
