Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança propõe sustar adesão do Brasil à Unasul

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) é um dos autores da proposta que questiona adesão do Brasil à Unasul

Brasília – A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 135/23, que susta os efeitos do Decreto 11.475/23, responsável por reincorporar o Brasil ao tratado de criação da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) é um dos autores da proposta, que ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Contexto da proposta

A Unasul foi criada em 2008, em Brasília, e incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro em 2011. O Brasil, no entanto, deixou o bloco em 2019. Em 2023, o governo federal decidiu apoiar a recriação da organização, promulgando o Decreto 11.475/23. A proposta aprovada pela comissão busca suspender os efeitos deste decreto, argumentando que a decisão deveria passar pelo crivo do Congresso Nacional.

Segundo Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), qualquer alteração em um tratado previamente aprovado pelo Parlamento exige nova apreciação legislativa:
“Toda e qualquer alteração em um tratado previamente aprovado pelo Parlamento brasileiro deve ser objeto de nova apreciação, o que se dirá de um novo comprometimento do Estado com uma mesma organização internacional, da qual era parte anteriormente”, afirmou o parlamentar.

Argumentos do relator

O relator da matéria, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), reforçou que a adesão a tratados internacionais deve respeitar as prerrogativas do Congresso. Ele classificou o Decreto 11.475/23 como um “vício” por não ter passado pela análise do Legislativo:
“O que está em discussão é, de fato, a imperativa necessidade de preservar as mais básicas prerrogativas do Congresso Nacional, violadas no caso dessa imprópria adesão ao referido instrumento internacional”, explicou.

Próximos passos

A proposta seguirá para análise da CCJ antes de ser encaminhada ao Plenário. Para ser convertida em norma, o decreto legislativo precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Leia mais sobre o tema:

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• Entenda o impacto da suspensão da adesão do Brasil à Unasul
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Fonte: Agência Câmara de Notícias