Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança propõe reconhecimento das Academias de Ginástica como Serviços de Saúde

Brasília – O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 3496/23, que propõe que as atividades de educação física, especialmente os serviços prestados por academias de ginástica, sejam reconhecidas como pertencentes à área da saúde para todos os efeitos legais.

Objetivo do Projeto

O projeto altera a Lei 9.696/98, que regulamenta a profissão de educação física, buscando consolidar o papel essencial desses profissionais na promoção da saúde e prevenção de doenças.

Segundo Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) , as atividades de educação física são reconhecidamente fundamentais para o bem-estar físico e mental, sendo, por natureza, uma forma eficaz de prevenção de doenças crônicas.

“A inclusão dos profissionais de educação física na estratégia da saúde da família deve ser vista como uma importante sinalização da vinculação das respectivas atividades com a prevenção e proteção da saúde humana”, afirmou o parlamentar.

Ele destaca que o projeto busca sanar qualquer dúvida legal quanto à relevância da educação física para a saúde pública, garantindo que academias e profissionais da área possam se beneficiar de políticas e incentivos do setor da saúde.

Tramitação e Próximos Passos

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Caso sancionada, a medida garantirá que os educadores físicos e academias tenham reconhecimento formal no setor da saúde, reforçando o papel fundamental da atividade física na prevenção de doenças e na qualidade de vida da população.

Fonte: Agência Câmara de Notícias