Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança propõe ampliação de prazo para assembleia geral ordinária de empresas menores

Brasília – O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4097/24, que flexibiliza os prazos para a realização da Assembleia Geral Ordinária (AGO) para companhias com faturamento anual inferior a R$ 500 milhões. Pela proposta, essas empresas poderão realizar sua AGO até o final de junho do exercício seguinte, em vez de abril. O projeto altera a Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76).

Objetivo da Proposta

O parlamentar argumenta que a iniciativa busca proporcionar maior adaptabilidade e previsibilidade às companhias de menor porte, que frequentemente enfrentam obstáculos para atender ao calendário de auditorias e preparação das demonstrações financeiras dentro do prazo atual.

“Durante o período concentrado de auditorias, a alta demanda por serviços especializados resulta no aumento dos custos. As grandes empresas, com mais recursos, absorvem a maior parte da capacidade dos auditores, colocando as menores em uma posição de desvantagem devido aos preços inflacionados”, explicou Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).

Impacto para as Empresas Menores

O projeto visa reduzir a pressão sobre pequenas e médias companhias, permitindo que tenham mais tempo para organizar sua documentação contábil e contratar serviços de auditoria sem os impactos do congestionamento no setor contábil.

Além disso, a medida trará maior isonomia na competição entre empresas de grande e pequeno porte, assegurando que as menores consigam cumprir suas obrigações sem custos excessivos.

Próximos Passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias