Deputado Luiz Lima (PL-RJ) - Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
02/12/2024
Deputado Luiz Lima propõe dispensa de perícia de revisão para aposentados com sequelas de pólio
Aposentados com sequelas de poliomielite podem ser dispensados de perícia de revisão
Brasília – O Senado Federal poderá votar ainda em 2024 o Projeto de Lei 2.641/2021, de autoria do deputado Luiz Lima (PL-RJ), que propõe a dispensa da perícia de revisão para aposentados por incapacidade permanente ou pensionistas do INSS com sequelas de poliomielite. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, estende a esses segurados um direito já garantido às pessoas com HIV/Aids.
Objetivo do projeto
A medida visa beneficiar aposentados ou pensionistas do INSS que adquiriram o benefício, seja por via judicial ou administrativa, devido a incapacidades permanentes geradas pela pólio. Atualmente, a legislação permite que o INSS convoque aposentados por invalidez ou pensionistas para reavaliações periódicas, sob pena de suspensão do pagamento do benefício.
A poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, é uma doença viral contagiosa que, em casos graves, pode causar paralisia permanente nos membros inferiores e outras sequelas físicas significativas.
Mudanças no texto
A deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto na Câmara, ajustou o texto para especificar que a dispensa de perícia beneficiará apenas os segurados com sequelas consolidadas da pólio, e não qualquer pessoa diagnosticada com a doença.
Entre as sequelas citadas estão:
- Paralisia muscular;
- Problemas articulares e escoliose;
- Atrofia muscular;
- Dificuldade de fala e deglutição.
Impacto da vacinação
O deputado Luiz Lima (PL-RJ) destacou que a poliomielite foi erradicada no Brasil desde 1989, graças à vacinação. No entanto, mais de 26 mil casos foram registrados entre 1968 e 1989, resultando em milhares de pessoas vivendo com sequelas permanentes.
Próximos passos
Se aprovado no Senado, o projeto que altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991) garantirá mais dignidade e segurança aos aposentados com sequelas de pólio, eliminando a necessidade de reavaliações periódicas.
