Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) Desempenha Papel Decisivo na Conclusão da Votação dos 16 Relatórios Setoriais do Orçamento de 2024

Brasília – O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) está prestes a desempenhar um papel crucial no desfecho do processo orçamentário de 2024, conforme a Comissão Mista de Orçamento concluiu a votação dos 16 relatórios setoriais nesta quinta-feira, 14. Os últimos textos avaliados referem-se às áreas de Cidades e de Justiça e Segurança Pública.

A expectativa agora recai sobre o relator Geral, Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que deve apresentar seu parecer final. A votação está programada para o dia 20 na comissão e 21 no Plenário do Congresso.

Enquanto o relatório de Justiça e Segurança Pública, sob a condução do deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), elevou em R$ 2 bilhões o total do ministério em relação à proposta de 2023, o deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), como relator da área de Cidades, atendeu a R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares. A maior parte desses recursos foi direcionada para 12 emendas de comissões permanentes do Congresso, conforme aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/23), que reservou R$ 11 bilhões na Lei Orçamentária para essas emendas.

Confira os relatórios setoriais

O projeto de lei orçamentária é dividido por assuntos para facilitar o processo de discussão e votação da matéria. Ao todo são 16 relatórios setoriais:

• Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio;
• Trabalho e Previdência;
• Poderes de Estado e Representação;
• Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente;
• Educação e Cultura;
• Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca;
• Turismo;
• Esporte;
• Mulheres e Direitos Humanos;
• Saúde;
• Assistência Social e Família;
• Infraestrutura, Minas e Energia;
• Ciência, Tecnologia e Telecomunicações;
• Defesa;
• Cidades; e
• Justiça e Segurança Pública.

Íntegra da proposta: PLN 4/23

Fonte: Agência Câmara de Notícias