Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) Apresenta Relatório Geral do Orçamento de 2024 à CMO

Brasília – Após a conclusão da votação dos 16 relatórios setoriais do projeto do Orçamento Geral da União de 2024 (PLN 29/2023) na última quinta-feira, 14, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) se prepara para votar nesta semana o relatório geral, elaborado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). A expectativa é que o texto seja apreciado pela comissão no dia 20, seguindo para votação em sessão conjunta do Congresso no dia 21.

O relatório geral traz importantes decisões para a alocação de recursos em diversas áreas, refletindo as demandas e prioridades estabelecidas durante a fase de análise setorial. Uma das perspectivas é o aumento das emendas individuais do tipo “transferência especial” em R$ 1 bilhão no Orçamento de 2024, totalizando R$ 8 bilhões. Essas emendas representam repasses diretos de recursos para gestores municipais ou estaduais, visando agilidade na implementação das ações.

É relevante destacar que, em consonância com sugestões do Tribunal de Contas da União, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/2023) contém dispositivos voltados ao reforço do controle e fiscalização sobre as emendas do tipo “transferência especial”. Essas medidas buscam assegurar a transparência e a eficácia na utilização dos recursos públicos.

Educação

Preocupado com o atual patamar dos recursos para as universidades públicas, o senador Beto Faro (PT-PA), relator da área de Educação e Cultura do Orçamento de 2024, solicitou ao relator-geral que eleve os recursos para as instituições de ensino superior em seu parecer final. Faro disse que procurou priorizar emendas para o setor em seu relatório, mas as universidades pedem a recomposição de perdas de R$ 2,5 bilhões.

O senador também pediu que sejam revistos os cortes lineares de R$ 433 milhões nas pastas de Educação e Cultura, que foram feitos pelo relator-geral para viabilizar o remanejamento de recursos dentro do Orçamento.

Saúde

Já o relator da área de Saúde do Orçamento de 2024, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou em seu parecer que, mesmo com as emendas acolhidas, o total de recursos destinado a ações de saúde não atinge o piso constitucional. Foram alocados R$ 215,2 bilhões, um valor R$ 3,15 bilhões abaixo do necessário.

O total de emendas aprovadas para a área foi de R$ 17,4 bilhões; mas, na prática, o governo já envia o Orçamento com uma reserva de emendas para a pasta.

Infraestrutura

O relator da área de Infraestrutura e Minas e Energia, senador Irajá (PSD-TO), afirmou que o setor concentra mais de 28% dos investimentos do total da proposta.

Sem as estatais, os ministérios têm um orçamento de R$ 36,5 bilhões para 2024, um total 41,3% maior que a proposta de 2023. Boa parte dos investimentos é tocada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com R$ 7,8 bilhões.

Entre as estatais, o destaque é para a Petrobras. Os investimentos da empresa para 2024 representam 95% do total programado para o Ministério de Minas e Energia, que é de R$ 135,2 bilhões.

Ciência e Tecnologia

O relator da área de Ciência, Tecnologia e Comunicações, senador Efraim Filho (União-PB), fez remanejamentos internos para atender ao máximo as emendas coletivas que recebeu.

As emendas não impositivas de bancadas estaduais e de comissões apresentadas pelos parlamentares solicitaram R$ 6,8 bilhões. O senador, no entanto, contou com apenas R$ 37 milhões do relator geral e fez cortes de R$ 28 milhões em dotações do Ministério das Comunicações.

Íntegra da proposta: (PLN 29/2023)

Fonte: Agência Senado