Deputado Lincoln Portela promove debate sobre papel da polícia municipal no Sistema de Segurança Pública

Brasília – O deputado Lincoln Portela (PL-MG) solicitou a realização de seminário na Câmara dos Deputados para discutir o reconhecimento e o fortalecimento do papel das guardas municipais dentro do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Seminário sobre guardas municipais

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira, 2, seminário sobre o papel da Polícia Municipal no sistema de segurança pública brasileiro. O evento acontecerá às 14h, no auditório Nereu Ramos.

O pedido partiu do deputado  Lincoln Portela (PL-MG), que ressalta a importância de valorizar e reconhecer a atuação das guardas municipais. Segundo ele, embora a Lei 13.022/14 já integre essas corporações ao Susp, ainda existe uma lacuna constitucional e institucional diante da ampliação de suas atribuições na proteção da população e na promoção da ordem pública.

Experiências e propostas

O seminário também abrirá espaço para a apresentação de experiências de municípios que já implementaram modelos avançados de atuação das guardas municipais no contexto da segurança urbana.

A expectativa é que o encontro resulte na elaboração da chamada “Carta de Brasília”, documento que representará o compromisso dos participantes com a valorização das guardas municipais e com o avanço de sua inclusão no sistema constitucional de segurança pública.

Debate abordará papel da guardas municipais – Foto: Michel Corvello/Prefeitura de Pelotas-RS

Sugestões de links no site do PL

• Lincoln Portela (PL-MG)
• Sistema Único de Segurança Pública (Susp)
• Guarda Municipal no Brasil
• Comissão de Legislação Participativa
• Segurança pública e prevenção à violência

Fonte: Agência Câmara de Notícias