Deputado Federal Júnior Mano (PL-CE) pretende assegurar atendimento aos idosos - Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
12/03/2024
Projeto de Júnior Mano assegura UTI em hospital privado para pessoa com mais de 80 anos na falta de leito público
Brasília – O acesso à saúde é um direito fundamental, especialmente para os mais vulneráveis, e o Projeto de Lei 5345/23, apresentado pelo deputado Júnior Mano (PL-CE), busca garantir às pessoas com 80 anos ou mais e sem plano de saúde o direito a leito em unidade de terapia intensiva (UTI) de hospital privado quando não houver vaga em instituição pública. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Conforme o texto, o custo do tratamento será coberto com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando que mesmo os idosos sem plano de saúde tenham acesso ao atendimento necessário em situações emergenciais de saúde.
É importante ressaltar que a previsão de atendimento em UTI privada não exime os hospitais públicos da responsabilidade de priorizar o atendimento a idosos sem plano de saúde. O objetivo é reduzir as desigualdades e garantir que os idosos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade financeira, não sejam privados de receber tratamento de qualidade em momentos críticos de saúde.
Para o deputado Júnior Mano (PL-CE), a proposta visa garantir que todos tenham acesso à assistência médica necessária, independentemente de sua condição financeira ou do tipo de plano de saúde que possuam. O projeto reflete o compromisso com a equidade no acesso à saúde e o respeito aos direitos dos idosos, assegurando-lhes o atendimento prioritário e adequado nos momentos em que mais precisam.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
