Deputado Jorge Goetten (PL-SC): bancos públicos podem ser um instrumento para redução do custo do crédito - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
15/02/2024
Jorge Goetten propõe limitar spreads bancários em bancos controlados pela União
Brasília – O deputado Jorge Goetten (PL-SC) apresentou o Projeto de Lei 5266/23, que visa estabelecer que bancos controlados pelo governo federal não poderão aplicar spreads bancários acima da média internacional. A proposta busca reduzir os custos do crédito e enfrentar o problema dos elevados spreads bancários no Brasil.
Spread bancário é a diferença entre o quanto os bancos cobram dos tomadores de crédito e o quanto pagam para os depositantes. Vários fatores o influenciam, como margem de lucro, custos com inadimplência e despesas administrativas.
O texto em análise na Câmara dos Deputados introduz essa exigência na Lei do Sistema Financeiro Nacional, no trecho que trata das competências do Conselho Monetário Nacional (CMN), sob orientação do presidente da República.
“Há anos o Brasil está entre os maiores spreads bancários do mundo”, afirmou o autor da proposta, deputado Jorge Goetten (PL-SC). “Contra esse problema, os bancos públicos podem ser um instrumento para redução do custo do crédito.”
Em nota sobre as estatísticas monetárias e de crédito no Brasil em 2023, o Banco Central informou que, pelos dados preliminares, o spread geral das taxas de juros foi de 19,7 pontos percentuais em dezembro, após um pico de 22 em maio.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
