Deputado Joaquim Passarinho conduz debate sobre regulamentação do trabalho de transporte e entrega por aplicativo

Brasília – O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataforma Digital, solicitou a realização da primeira audiência pública do colegiado, marcada para a próxima terça-feira, 2, às 15h, no plenário 10 da Câmara dos Deputados.

Objetivo do debate

A audiência vai discutir a regulamentação do trabalho realizado por aplicativos de transporte de passageiros e entrega, como Uber, 99 e InDrive. Foram convidados o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Segundo Joaquim Passarinho (PL-PA), a participação dessas autoridades é fundamental para garantir uma discussão responsável.

“Nosso objetivo é reunir subsídios que contribuam para a construção de um marco legal equilibrado, que assegure direitos, promova segurança jurídica e estimule a inovação”, destacou o parlamentar.

O projeto em análise

O debate está inserido na análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE). A proposta cria um novo marco legal para o transporte individual de passageiros e para os serviços de entrega mediados por plataformas digitais, estabelecendo direitos e deveres para empresas, trabalhadores e usuários.

A comissão foi instalada no dia 19 de agosto e tem como relator o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

Sugestões de links no site do PL

• Deputado Joaquim Passarinho (PL-PA)
• Regulamentação de aplicativos de transporte e entrega
• Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataforma Digital
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Fonte: Agência Câmara de Notícias