Deputado Joaquim Passarinho cobra fortalecimento da ANM para combater sonegação de royalties da mineração

Brasília – O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) defendeu a contratação urgente de novos servidores e o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) como medida essencial para reduzir a sonegação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como royalties da mineração.

Falta de estrutura compromete fiscalização

Em audiência pública na Comissão de Minas e Energia na última terça-feira, 12, Joaquim Passarinho (PL-PA) alertou que, com o atual quadro de apenas três fiscais para todo o país, a ANM não consegue combater de forma eficaz as irregularidades.

“A solução passa pelo fortalecimento da agência, para que ela possa fazer a sua função, que é a fiscalização”, afirmou o parlamentar do Partido Liberal.

O cenário é preocupante: segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), quase 70% das empresas de mineração não pagaram voluntariamente a CFEM entre 2017 e 2022.

Medidas em andamento

O superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Alexandre Rodrigues, informou que 41 novos servidores tomarão posse no próximo mês para reforçar a fiscalização. Ainda assim, Passarinho (PL-PA) e outros deputados consideram que o número é insuficiente diante das mais de 8 mil empresas mineradoras no Brasil.

O presidente da comissão, deputado Diego Andrade (PSD-MG), sugeriu convênios com municípios para ampliar a capacidade de fiscalização, proposta elogiada por representantes da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig).

Transparência e aplicação correta dos recursos

Além da fiscalização, debatedores cobraram maior transparência na aplicação dos recursos da CFEM pelos municípios. Larissa Alves, do projeto De Olho na CFEM, destacou que a maioria das prefeituras não identifica claramente a origem desses recursos nem divulga os dados nos portais de transparência.

O deputado Keniston Braga (MDB-PA) reforçou que os gestores públicos que descumprem as obrigações legais de transparência devem ser punidos.

Importância econômica da CFEM

Atualmente, 3.943 municípios recebem repasses da CFEM , que em 2024 somaram R$ 7,4 bilhões. A distribuição segue a seguinte regra: 10% para a União, 15% para os estados produtores, 60% para os municípios produtores e 15% para os municípios impactados pela atividade mineradora.

Sugestões de links no site do Partido Liberal:

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Fonte: Agência Câmara de Notícias