Deputado Henrique Júnior sugere compartilhamento de viagens de táxi como alternativa de transporte urbano

Brasília – O Projeto de Lei 314/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa permitir o compartilhamento das viagens de táxi como uma alternativa adicional de transporte urbano. A proposta propõe alterações na Política Nacional de Mobilidade Urbana e na Lei 12.468/11, que regulamenta a profissão de taxista.

De acordo com o texto, o compartilhamento de viagens de táxi poderá trazer inúmeros benefícios econômicos e sociais, oferecendo uma nova alternativa para o transporte nas cidades. O deputado Henrique Júnior (PL-MA), autor da proposta, destaca a importância da mudança para atender às necessidades da população e promover uma mobilidade mais eficiente.

O parlamentar ressalta que a Política Nacional de Mobilidade Urbana já prevê viagens compartilhadas para o transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos para celular, como o Uber e outros. Portanto, estender essa possibilidade também aos serviços de táxi é uma medida que acompanha a evolução dos sistemas de transporte e as demandas da sociedade.

Com a proposta em análise na Câmara dos Deputados, espera-se ampliar as opções de deslocamento urbano e contribuir para uma maior eficiência e acessibilidade no transporte público, beneficiando tanto os usuários quanto os profissionais do setor.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Íntegra da Proposta:  Projeto de Lei 314/24

Fonte: Agência Câmara de Notícias