Deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) (Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
14/11/2023
Deputado Helio Lopes quer fixar medidas de combate à pedofilia em aeroportos e aeronaves
Brasília – Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1888/23, do deputado Helio Lopes (PL-RJ), para obrigar o poder público promover campanhas em terminais aeroportuários e no transporte aéreo de alerta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes.
O objetivo da proposta é auxiliar pessoas a identificar e denunciar situações de exploração e a solicitar ajuda. As campanhas deverão contar com a participação dos órgãos responsáveis pela aviação civil e das empresas aéreas.
Pelo texto, os cartazes deverão ser afixados nos balcões das empresas aéreas e no interior das aeronaves com alertas sobre o crime de pedofilia, com o telefone do disque denúncia e instruções práticas para solicitar ajuda para a tripulação e funcionários do aeroporto em caso de risco.
“Os terminais aeroportuários são locais onde as pessoas estão viajando para diferentes destinos e onde a possibilidade de abuso e exploração de crianças aumenta. Portanto, as autoridades devem ter um olhar atento e reforçar medidas de segurança para prevenir e combater a pedofilia nesses locais”, afirma o autor do PL.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
