Relator, deputado Helio Lopes (PL-RJ) - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
20/03/2025
Deputado Helio Lopes propõe aumento de penas para crimes contra idosos; projeto volta à Câmara
Brasília – O deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) é o autor do Projeto de Lei 4.626/2020, que prevê o aumento das penas para crimes de abandono de incapaz, maus-tratos e exposição ao perigo da saúde e integridade física ou psíquica do idoso. Aprovado pelo Senado na última quarta-feira, 19, o projeto retorna à Câmara dos Deputados devido às alterações feitas pelos senadores.
Principais mudanças propostas no PL 4.626/2020
O texto endurece as penas para crimes cometidos contra idosos e pessoas vulneráveis. Confira as mudanças previstas:
✔ Abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde ou entidades de abrigamento: pena aumentada de seis meses a três anos para três a cinco anos de reclusão.
✔ Abandono de incapaz: pena passa de seis meses a três anos para dois a cinco anos de reclusão.
✔ Exposição ao perigo da vida ou saúde de pessoa sob guarda ou vigilância: pena elevada de dois meses a um ano para dois a cinco anos de reclusão.
Além disso, a proposta exclui a competência dos juizados especiais e impede a concessão de benefícios penais e processuais para crimes praticados com violência contra idosos.
Apoio e emendas ao projeto
O relator no Senado, Carlos Viana (Podemos-MG), destacou que o projeto é oportuno, dada a crescente violência contra idosos no Brasil. Durante a tramitação, duas emendas foram adicionadas:
🔹 Exclusão da competência dos juizados especiais também para crimes de apreensão irregular de crianças e adolescentes sem ordem judicial ou flagrante de ato infracional.
🔹 Inclusão dos aumentos de pena no Estatuto da Pessoa com Deficiência, ampliando a proteção para esse grupo vulnerável.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) reforçou a importância do projeto, mencionando casos recentes de maus-tratos e abandono de idosos.
“Muitas vezes os idosos são abandonados em asilos ou até mesmo trancados dentro de casa, sem respeito e sem o devido cuidado”, afirmou o senador.
Próximos passos
Com as alterações feitas pelo Senado, o PL retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos deputados e sancionada pelo presidente da República.
