Deputado Helio Lopes (PL-RJ) propôs a realização do debate – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
17/11/2025
Deputado Helio Lopes (PL-RJ) propõe debate sobre fundo de reparação econômica e igualdade racial
Autor do requerimento: deputado Helio Lopes (PL-RJ)
Brasília – A Comissão de Direitos Humanos realiza audiência pública para discutir a PEC 27/24, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial, atendendo a pedido do deputado Helio Lopes (PL-RJ).
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira, 19, uma audiência pública para debater a PEC 27/24, que propõe a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial. A reunião, marcada para as 14h no Plenário 9, foi solicitada pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ), que considera o tema sensível e relevante para a construção de políticas públicas eficazes.
Segundo o parlamentar, a PEC tem gerado controvérsias ao incluir, de forma compulsória, a população parda como parte da população negra brasileira. Ele alerta que essa definição pode gerar “apagamento estatístico, político e cultural da identidade parda”, com impacto direto em levantamentos censitários, políticas públicas e no direito à autodeclaração étnico racial.
Helio Lopes (PL-RJ) defende que o debate seja plural, técnico e com participação de especialistas e entidades representativas da população parda, garantindo que todas as perspectivas sejam consideradas na análise da proposta.
De autoria do deputado Damião Feliciano (União-PB) e outros parlamentares, a PEC 27/24 cria um fundo destinado a financiar projetos de promoção cultural, social e econômica de brasileiros pretos e pardos. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O Fundo terá natureza privada, será administrado por um banco público federal e contará com recursos provenientes de indenizações de empresas que lucraram com a escravidão, doações internacionais, orçamento federal e outras fontes previstas em lei.
A audiência pública permitirá aprofundar os impactos do texto e avaliar se o formato proposto respeita a diversidade étnico racial brasileira, especialmente no que se refere à autodeclaração e às políticas de inclusão.
Sugestões de links no Site do PL:
- Helio Lopes
- PEC 27/24
- igualdade racial
- reparação econômica
- população parda
- população negra
- direitos humanos
- políticas públicas
- fundo nacional
- CCJ
- audiência pública
