Deputado Helio Lopes denuncia ao MPF segregação racial em programas públicos promovidos pelo Ministério da Igualdade Racial e ENAP

Cursos internacionais da ENAP, patrocinados com recursos públicos, só aceitam a participação de pessoas negras

Brasília – O deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) protocolou uma série de representações junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra programas públicos de formação profissional do Ministério da Igualdade Racial em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). De acordo com o parlamentar, os editais apresentados promovem uma segregação institucionalizada, pois só preveem vagas para pessoas negras, deixando assim, pessoas de outras raças impedidas de se candidatar.

“Em pleno mês de maio, no dia 13, data em que marca o fim oficial da segregação racial promovida pela escravidão no Brasil, é inadmissível que ainda exista, o que considero uma grave distorção da pauta racial. Época em que deveríamos estar reafirmando o compromisso com a inclusão e a igualdade, assistimos a um retrocesso. Programas Públicos não podem usar o combate à exclusão como pretexto para promover novas formas de segregação racial. Isso é inconstitucional, imoral e inaceitável”, critica Helio Lopes (PL-RJ) .

Os programas denunciados incluem intercâmbios e formações internacionais com atividades previstas na França, nos Estados Unidos e na China. Todos os cursos possuem editais que limitam a participação e o acesso às bolsas de estudos à pessoas negras, o que impede, por critério racial, a inscrição de qualquer outro servidor, ainda que atenda aos requisitos técnicos e de liderança estabelecidos.

“Mesmo sendo negro, jamais vou concordar com uma ação que fere os princípios da igualdade estabelecidos na constituição. Somos todos iguais perante a lei, precisamos respeitar isso e parar de querer dividir o Brasil em brancos e não brancos, negros e não negros. A luta pela igualdade racial não pode ser sequestrada por uma ideologia, que gera injustiça no presente. Enquanto estiver nesse parlamento, vou lutar contra essa segregação disfarçada de inclusão”, declarou.

Além das representações ao MPF, Helio Lopes (PL-RJ) apresentou um requerimento de convocação da ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco, para que ela preste esclarecimentos na Comissão de Direitos Humanos, Minorias, e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados a cerca desses editais. A intenção é que ela esclareça os fundamentos jurídicos e administrativos que sustentam tais políticas, bem como exigir que futuras iniciativas estejam em conformidade com os princípios constitucionais da igualdade, impessoalidade, legalidade e ampla concorrência.

“O princípio da igualdade não é negociável. A verdadeira reparação é o acesso para todos, com critérios objetivos e universais. O Brasil precisa de união, não de muros ideológicos”, reforçou o deputado.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado