Deputado Gustavo Gayer participa de debate sobre governança da Inteligência Artificial na Câmara

Deputado Gustavo Gayer (PL-GO) defende equilíbrio entre inovação e regulação em audiência sobre Inteligência Artificial

Brasília – A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados realizará audiência pública nesta terça-feira, 15, às 14h, no Plenário 2, para discutir a estrutura de governança da inteligência artificial (IA) no Brasil. O debate foi solicitado pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), juntamente com outros parlamentares, com foco na criação de regras que garantam segurança jurídica sem comprometer o avanço tecnológico.

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A audiência integra a discussão do Projeto de Lei 2338/23, já aprovado pelo Senado, que busca regulamentar o uso da IA no país. Entre os principais pontos em pauta está a criação de sandboxes regulatórios, mecanismos que permitem testar inovações em ambientes controlados antes da aplicação definitiva da legislação. A proposta visa evitar entraves burocráticos e fomentar o desenvolvimento tecnológico nacional.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), também autora do pedido, ressaltou que a legislação deve promover um ambiente favorável à inovação. “É essencial garantir segurança regulatória sem sufocar a criatividade e o empreendedorismo brasileiro”, destacou.

A comissão especial foi instalada no dia 20 de maio e é presidida pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), com relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

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• Deputado Gustavo Gayer (PL-GO)
• Regulamentação da Inteligência Artificial
• Comissão Especial sobre IA na Câmara
• Equilíbrio entre inovação e segurança jurídica
• Projeto de Lei 2338/23

Fonte: Agência Câmara de Notícias